Racismo e xenofobia enquanto infrações aos direitos humanos

Está presente na Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação racial, ONU, 1963 que “A discriminação entre seres Humanos com base em raça, cor ou origem étnica é uma ofensa à dignidade humana  e será condenada como uma negação dos princípios da Carta das Nações Unidas, com uma violação dos Direitos Humanos e liberdades fundamentais proclamadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como um obstáculo para relações amigáveis e pacíficas entre as Nações, e como um facto capaz de perturbar a paz e a segurança entre os povos.”

No artigo 7º da declaração universal dos direitos humanos que “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.”

No artigo 13 da constituição da república portuguesa que “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.”

Racismo e xenofobia na sociedade atual

Devido à imposição de determinadas regras pela sociedade e pela mudança de mentalidades, as manifestações de atitudes racistas já não são tão visíveis como no passado, por exemplo, hoje em dia é inadmissível pensar em dividir uma sociedade e classificar apenas os “brancos” como cidadãos.

As punições atualmente impostas pela lei a quem age de modo xenófobo ou racista impedem que haja atos de maior gravidade para com as raças discriminadas. Ainda assim, atitudes racistas de menor amplitude prevalecem. Neste momento existem pessoas que julgam que os imigrantes e os turistas vêm a Portugal para “roubar” empregos e esgotar produtos quando, na realidade, estes promovem o desenvolvimento económico de Portugal.

Embora já se tenham feito progressos em relação a estas atitudes é ainda necessário extinguir as ideias mal esclarecidas e os preconceitos sociais sem fundamento. Como disse Mário Soares, “o racismo começa quando a diferença, real ou imaginária, é usada  para justificar uma agressão. Uma agressão que assenta na incapacidade para compreender o outro, para aceitar as diferenças e para se empenhar no diálogo.”.

Evolução histórica do racismo e da xenofobia

O racismo nasceu com o surgimento do Homem. A crença da existência de raças superiores e inferiores foi utilizada muitas vezes para justificar a escravidão, o domínio de povos por outros, e os genocídios que ocorreram na história do Homem.

A Europa mantinha um sistema de classes em que as pessoas apenas tinham peles pigmentadas se trabalhassem no exterior e os ricos consideravam o trabalho manual dever dos “inferiores”. Os gregos fizeram referência ao racismo através de Aristóteles que afirmava: “uma parte dos homens nasceu forte e resistente, destinada expressamente pela natureza para o trabalho duro e forçado. A outra parte – os senhores, nasceu fisicamente débil; contudo, possuidora de dotes artísticos, capacitada e assim para fazer grandes progressos nas ciências filosóficas e outras”. O historiador Heródoto dizia que os gregos consideravam bárbaros os outros povos.

A Igreja também se revelou apoiante desta onda de racismo e xenofobia, estando de acordo com a ciência que contribuiu para a ideologia do racismo – em 1758, quando o botânico sueco Carolus Linaeus cria o sistema de classificação dos seres vivos, dividindo os povos:

• Os vermelhos americanos: despreocupados e livres;
• Os amarelos asiáticos: severos e ambiciosos;
• Os negros africanos: ardilosos e irreflectidos;
• Os brancos europeus: activos, inteligentes e engenhosos.

Na Alemanha, o regime Nazi, liderado por Hitler, defendia a superioridade da raça germânica que gerou milhares de mortos.

Durante os descobrimentos, os Portugueses, depararam-se com a necessidade de mão-de-obra para construir a nova colónia no Brasil o que fez com que “exportassem” populações negras de África, dando início à escravatura, que depois foi adotada por outros povos.

Na África do Sul em 1948, foi implantado o Apartheid (vida separada), segundo o qual apenas os brancos detinham o poder e os restantes povos eram obrigados a viver separadamente, de acordo com regras que os impediam de ser verdadeiros cidadãos.

Nos Estados Unidos, por volta de 1865 formou-se a primeira Ku Klux Klan, organização racista que apoia a supremacia branca e o protestantismo em detrimento das outras religiões, já muito depois por volta dos anos 50, Martin Luther King, mais tarde eleito Nobel da Paz, ficou célebre pelo seu discurso, que defendia os direitos iguais para todos, intitulado “Eu tenho um sonho”.

Interligação entre racismo e xenofobia

A xenofobia e o racismo estão intimamente ligados pois são atitudes de diferenciação e hierarquização de raças, superiorizando umas culturas em relação a outras numa tentativa racista de impor a cultura preferenciada às restantes. Existe portanto uma atitude de inferiorização de uma determinada raça advindo desta medo/receio de outras culturas e misturas entre estas (xenofobia).